Sobe para 48,97% percentual de aprovados no Exame de Ordem 137

Aposentadoria espontânea não afeta estabilidade sindical

O dirigente sindical que se aposenta espontaneamente e continua trabalhando continua a usufruir da estabilidade sindical e, portanto, não pode ser dispensado.

Justiça do Trabalho decide que tentativa oficial de conciliação extrajudicial interrompe prescrição total

A prescrição total tem fluência interrompida por tentativa de mediação extrajucial. O entendimento é da Primeira Turma do TRT 10ª Região, com base no artigo 202 do Código Civil.

Preposto não pode praticar atos processuais em nome de empregador

No caso, a reclamada recorreu reivindicando a reforma da sentença no que diz respeito à condenação em cestas básicas.

Ministro suspende decisão do TST que desrespeitou a Súmula Vinculante 10

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar pedida em Reclamação (RCL 6970) ajuizada pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP) para suspender decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Trabalhadora não consegue vínculo de emprego em período de treinamento

Durante o período de treinamento, o pretenso empregado está em fase de aprendizagem, como parte integrante do processo seletivo, e, por esse motivo, o contrato somente se efetivaria se preenchidos todos os requisitos do edital do concurso.

PGR: depositar 20% do valor da causa para interpor ação rescisória é constitucional

Antonio Fernando manifestou-se contrário à ação direta de inconstitucionalidade proposta pela CNC.

Trabalhador é condenado porque mentiu à Justiça

Advogado sem procuração: TST aplica multa por má-fé

Penhora complementar não renova prazo para embargos

Decisão de embargos de declaração com efeito modificativo sem vista à parte contrária é nula por cerceio de defesa

Testemunha confirma violação de direitos de empregada

Auditor fiscal tem atribuição para reconhecer relação de emprego

Falta não punida imediatamente não gera justa causa

Contrato temporário de servidor que permanece prestando serviço segue CLT

Contrato temporário

Justiça do Trabalho rescinde contrato de Nilmar com Corinthians e MSI

TST determina insalubridade com base no salário mínimo

Contrato de concessão gera responsabilidade subsidiária

Sem conciliação prévia, processo é extinto

Sindicato pode atuar como substituto processual na defesa de interesses individuais de associados